INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS ATRAVÉS DE VIDEOVIGILÂNCIA

(Nos termos do art. 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 - RGPD)

1. Responsável pelo Tratamento O Responsável pelo tratamento é a Boutique Vittorio Citro, com sede em Via Sasso 1, Roccapiemonte (SA). E-mail de contacto: amministrazione@vittoriocitro.it Telefone: 08119723599

2. Finalidades e Base Jurídica O sistema de videovigilância está instalado exclusivamente para fins de segurança, proteção do património da empresa e prevenção de furtos ou atos de vandalismo. A base jurídica que legitima o tratamento é o interesse legítimo do Responsável (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) em proteger a sua empresa, os seus bens e as pessoas presentes nas instalações.

3. Modalidades de Tratamento As câmaras captam exclusivamente as áreas interiores e exteriores próximas das montras e dos acessos, necessárias para a finalidade indicada. Não está ativa qualquer gravação ou captação de áudio. As imagens são gravadas e armazenadas em dispositivos de memória locais, protegidos por medidas de segurança técnicas e organizativas destinadas a prevenir acessos não autorizados.

4. Prazo de Conservação As imagens gravadas são conservadas por um período máximo de 72 horas. No final desse período, as imagens são automaticamente substituídas e eliminadas de forma irreversível, sem prejuízo de eventuais pedidos das Autoridades Judiciárias.

5. Destinatários dos Dados As imagens só poderão ser consultadas pelo Responsável pelo Tratamento. Em caso de crimes, as imagens poderão ser entregues às Forças de Segurança ou às Autoridades Judiciárias. Os dados não serão de modo algum divulgados ou transferidos para o estrangeiro.

6. Direitos do Titular dos Dados Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados (o cliente ou trabalhador captado) tem o direito de solicitar ao Responsável:

• O acesso às imagens que lhe dizem respeito (se ainda estiverem conservadas);

• A eliminação das mesmas (direito ao esquecimento);

• A limitação do tratamento. Para exercer estes direitos, é possível contactar os meios indicados no ponto 1. Esclarece-se que, dada a natureza intrínseca das imagens, o direito de retificação não é aplicável. O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.