Termos do serviço

Visão geral

Damos-lhe as boas-vindas à Vittorio Citro.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação e a utilização do site vittoriocitro.it e a compra dos produtos oferecidos online pela Vittorio Citro.

Os termos “nós”, “nos”, “nosso” e “Vittorio Citro” referem-se ao vendedor e gestor do site. Os termos “cliente”, “utilizador” ou “você” referem-se à pessoa que acede ao site, navega, efetua uma encomenda ou utiliza os serviços disponíveis.

Ao utilizar o site, criar uma conta, efetuar uma encomenda ou concluir uma compra, declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos e Condições, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Envios e Entregas e a Política de Devoluções e Reembolsos.

Se não aceitar os presentes Termos e Condições, pedimos-lhe que não utilize o site e não efetue encomendas.

Dados do vendedor

Vittorio Citro
Site: vittoriocitro.it
E-mail: info@vittoriocitro.it
Telefone: +39 081 1972 3599
Horário de apoio: Seg-Sáb 10:00-13:30 | 16:30-20:30

Denominação social: Vittorio Citro Srl
Sede social: Via Sasso 1, 84086 Roccapiemonte , Salerno
Número de IVA: 05556330651

1. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as encomendas efetuadas online em vittoriocitro.it.

Eventuais condições especiais, promoções, campanhas, códigos de desconto, cartões-oferta ou iniciativas comerciais poderão estar sujeitos a regras adicionais. Em caso de conflito entre os presentes Termos e as condições específicas de uma promoção, prevalecerão as condições específicas da promoção, dentro dos limites permitidos por lei.

Para as compras efetuadas no ponto de venda físico, aplicam-se as condições comunicadas na boutique no momento da compra.

2. Cliente consumidor e cliente profissional

Para efeitos dos presentes Termos:

  • entende-se por “consumidor” a pessoa singular que compra para fins alheios à atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional que eventualmente exerça;

  • entende-se por “cliente profissional” ou “cliente empresarial” a entidade que compra no âmbito da sua atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional.

Ao cliente consumidor aplicam-se as proteções imperativas previstas no Código do Consumo italiano.

Ao cliente profissional aplicam-se as normas do Código Civil italiano e as presentes condições na medida mais ampla permitida por lei.

3. Conta, dados pessoais e responsabilidade do utilizador

Para efetuar uma encomenda, poderá ser necessário fornecer dados pessoais, dados de faturação, contactos telefónicos, endereço de e-mail, morada de envio e informações de pagamento.

O cliente declara que todos os dados fornecidos são verdadeiros, corretos, completos e atualizados.

O cliente é responsável:

  • pela exatidão da morada de envio;

  • pela correção do número de telefone e do endereço de e-mail;

  • pela disponibilidade para receber comunicações relativas à encomenda;

  • pela guarda das credenciais da sua conta;

  • por todas as atividades efetuadas através da sua conta.

A Vittorio Citro não é responsável por atrasos, entregas não efetuadas, encomendas em depósito, custos adicionais ou problemas decorrentes de dados errados, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo cliente.

4. Produtos, imagens e descrições

Empenhamo-nos em representar os produtos da forma mais exata possível através de imagens, descrições, composições, cores, tamanhos e detalhes.

No entanto, o cliente reconhece que:

  • as cores podem variar em função do ecrã, do dispositivo, da luminosidade e das definições utilizadas;

  • eventuais pequenas diferenças cromáticas não constituem automaticamente defeito ou falta de conformidade;

  • as imagens podem incluir elementos cenográficos ou acessórios não incluídos no produto, salvo indicação em contrário;

  • as descrições podem ser atualizadas, completadas ou corrigidas a qualquer momento.

Em caso de dúvidas sobre o tamanho, a cor, o ajuste, a composição ou as características do produto, o cliente é convidado a contactar o apoio ao cliente antes de concluir a compra.

5. Disponibilidade dos produtos

A disponibilidade dos produtos indicada no site é atualizada constantemente, mas poderá verificar-se um desalinhamento temporário devido a vendas simultâneas online e na boutique física, erros de inventário, problemas técnicos ou sincronizações do sistema.

Em caso de produto indisponível após a encomenda, a Vittorio Citro informará o cliente e proporá, sempre que possível:

  • o reembolso do montante pago;

  • a substituição por um artigo alternativo;

  • um cartão-oferta, apenas se escolhido voluntariamente pelo cliente;

  • a espera pela reposição do stock, se disponível.

A confirmação automática de receção da encomenda não constitui garantia absoluta da disponibilidade do produto.

6. Preços, erros e promoções

Os preços são indicados em euros e incluem IVA, salvo indicação em contrário.

As despesas de envio, eventuais direitos aduaneiros, impostos de importação, custos de gestão ou serviços acessórios são indicados separadamente, quando aplicáveis.

Os preços, os descontos e as promoções podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio.

Em caso de erro evidente de preço, erro técnico, avaria, promoção aplicada de forma anómala ou preço manifestamente incongruente com o valor real do produto, a Vittorio Citro reserva-se o direito de:

  • cancelar a encomenda;

  • suspender o processamento;

  • contactar o cliente para confirmar o preço correto;

  • reembolsar integralmente o montante eventualmente pago.

O cliente não poderá exigir o processamento de uma encomenda baseada num erro evidente, técnico ou reconhecível.

7. Códigos de desconto e promoções

Os códigos de desconto são pessoais, não cumuláveis salvo indicação em contrário, não convertíveis em dinheiro e utilizáveis de acordo com as condições indicadas no momento da emissão.

A Vittorio Citro reserva-se o direito de anular ou recusar a utilização de códigos de desconto em caso de:

  • utilização indevida;

  • abuso;

  • duplicação;

  • divulgação não autorizada;

  • erro técnico;

  • utilização contrária às condições da promoção.

Os códigos de desconto não podem ser aplicados retroativamente a encomendas já concluídas.

8. Celebração da encomenda

Quando o cliente envia uma encomenda, formula uma proposta de compra.

A encomenda considera-se aceite pela Vittorio Citro apenas após a confirmação de aceitação, a verificação do pagamento, a verificação da disponibilidade do produto e o início da preparação.

A Vittorio Citro reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar uma encomenda, mesmo após o envio da confirmação automática, em caso de:

  • produto indisponível;

  • erro de preço;

  • erro na descrição;

  • dados incompletos ou não verificáveis;

  • pagamento não autorizado;

  • suspeita de utilização fraudulenta do meio de pagamento;

  • reclamações anteriores, chargebacks, falta de levantamento, devoluções anómalas ou comportamentos não conformes;

  • encomenda efetuada para fins de revenda não autorizada;

  • impossibilidade de entrega;

  • violação dos presentes Termos.

Em caso de cancelamento da encomenda da nossa parte, o montante eventualmente pago será reembolsado através do meio de pagamento utilizado, salvo acordo diferente permitido por lei.

9. Pagamentos

Os métodos de pagamento disponíveis são indicados no checkout.

O cliente declara estar autorizado a utilizar o método de pagamento escolhido e que as informações fornecidas são corretas e legítimas.

Em caso de pagamento não autorizado, suspeito, recusado, revogado ou objeto de contestação, a Vittorio Citro poderá suspender a encomenda, cancelá-la ou solicitar verificações adicionais.

A Vittorio Citro reserva-se o direito de solicitar documentação ou confirmação da identidade do cliente, quando necessário para prevenir fraudes, utilizações indevidas ou pagamentos não autorizados.

10. Pagamento na entrega

O pagamento na entrega, se disponível, está sujeito a aceitação por parte da Vittorio Citro.

A Vittorio Citro reserva-se o direito de desativar, recusar ou limitar o pagamento contra reembolso em caso de:

  • encomendas de montante elevado;

  • moradas não verificáveis;

  • faltas de levantamento anteriores;

  • encomendas anteriormente recusadas;

  • comportamentos anómalos;

  • produtos particularmente procurados, delicados ou sujeitos a disponibilidade limitada.

Em caso de encomenda paga contra reembolso e posterior devolução aprovada, não estão previstos reembolsos em numerário.

O reembolso poderá ser efetuado por transferência bancária para um IBAN titulado pelo cliente que efetuou a encomenda, mediante comunicação prévia dos dados necessários.

Em alternativa, a pedido do cliente, poderá ser emitido um cartão-oferta ou poderá ser efetuada uma troca de tamanho, cor ou artigo, se disponível.

11. Controlos antifraude e segurança

Para proteger os clientes, a empresa e as redes de pagamento, a Vittorio Citro pode efetuar controlos antifraude sobre as encomendas recebidas.

A título de exemplo, poderão ser objeto de verificação:

  • os dados de faturação;

  • a morada de envio;

  • o endereço IP;

  • o número de telefone;

  • o método de pagamento;

  • a coerência entre o titular do pagamento e o destinatário;

  • o histórico de encomendas, devoluções, reclamações ou chargebacks.

Em caso de risco elevado, encomenda anómala ou suspeita de utilização não autorizada do meio de pagamento, a Vittorio Citro poderá suspender ou cancelar a encomenda e proceder ao reembolso do montante eventualmente pago.

12. Envio e entrega

Os prazos de envio e entrega indicados no site são estimativas baseadas nos prazos operacionais normais das transportadoras.

A Vittorio Citro não é responsável por atrasos causados por:

  • transportadoras;

  • greves;

  • fenómenos meteorológicos;

  • períodos de época alta;

  • feriados;

  • congestionamentos logísticos;

  • controlos aduaneiros;

  • casos de força maior;

  • morada errada ou incompleta fornecida pelo cliente;

  • ausência do destinatário;

  • falta de colaboração do cliente com a transportadora.

O cliente deve acompanhar o envio e estar disponível para a entrega.

13. Morada errada, entrega não efetuada e encomenda em depósito

O cliente é responsável pela exatidão da morada de entrega introduzida no momento da encomenda.

Em caso de morada errada ou incompleta, destinatário ausente, falta de levantamento, recusa da entrega ou encomenda em depósito não levantada, a Vittorio Citro poderá cobrar ou deduzir do reembolso eventuais custos de:

  • envio;

  • devolução ao remetente;

  • novo envio;

  • armazenagem em depósito;

  • gestão do processo;

  • encargos aplicados pela transportadora.

Em caso de devolução da encomenda por causas imputáveis ao cliente, a Vittorio Citro poderá cancelar a encomenda e reembolsar o montante devido, deduzidos os custos suportados, dentro dos limites permitidos por lei.

14. Transferência do risco

Para as encomendas efetuadas por clientes consumidores, o risco de perda ou danificação do produto transfere-se para o cliente no momento em que o cliente, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto.

Se o cliente escolher autonomamente uma transportadora diferente das propostas pela Vittorio Citro, o risco transfere-se para o cliente no momento da entrega do produto à transportadora escolhida pelo cliente.

Para as encomendas efetuadas por clientes profissionais ou empresariais, salvo acordo escrito em contrário, o risco transfere-se para o cliente no momento da entrega do produto à transportadora.

15. Entrega danificada ou anomalias da encomenda

No momento da entrega, o cliente deve verificar cuidadosamente o estado da encomenda.

Se a encomenda estiver danificada, molhada, aberta, esmagada, violada ou apresentar anomalias visíveis, o cliente deve:

  • aceitar a encomenda com reserva específica, indicando o motivo da reserva;

  • fotografar a encomenda antes de a abrir;

  • fotografar a etiqueta de envio;

  • conservar a embalagem, a caixa e os materiais interiores;

  • contactar-nos de imediato.

A menção genérica “aceito com reserva” poderá não ser suficiente para abrir uma reclamação eficaz junto da transportadora. Recomenda-se especificar o dano visível, por exemplo “encomenda esmagada”, “encomenda aberta”, “encomenda molhada”, “fita violada”.

O cliente deve comunicar-nos eventuais danos de transporte, artigos em falta ou anomalias no prazo de 48 horas após a entrega, enviando fotografias e uma descrição do problema.

Ficam ressalvados os direitos imperativos do consumidor previstos na lei.

16. Direito de livre resolução e devoluções

O cliente consumidor tem o direito de resolver a compra nos prazos previstos na legislação aplicável.

A Vittorio Citro oferece uma política de devolução no prazo de 30 dias a contar da data da encomenda (em qualquer caso nunca inferior aos 14 dias a contar da entrega previstos para o direito legal de livre resolução), de acordo com as condições indicadas na Política de Devoluções e Reembolsos.

O procedimento de devolução deve ser iniciado através do formulário online disponível em:

https://go.ifreturns.com/it/vittoriocitro

O pedido de devolução não implica automaticamente a aprovação do reembolso.

Cada produto devolvido será submetido a um controlo de qualidade no momento da receção no nosso armazém.

O cliente é responsável pela depreciação do produto resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características, o tamanho, o ajuste e o funcionamento do mesmo.

17. Condições essenciais da devolução

O produto deve ser devolvido:

  • intacto;

  • não utilizado;

  • não lavado;

  • não danificado;

  • sem odores, manchas, maquilhagem, desodorizante, perfume ou sinais de uso;

  • com as etiquetas originais;

  • com os selos, acessórios, dust bag, caixa, embalagem e materiais originais, quando existentes.

O calçado deve ser experimentado exclusivamente em superfícies limpas e secas.

Não serão considerados intactos os artigos com solas sujas, marcadas, riscadas ou com sinais evidentes de utilização.

18. Embalagens originais, caixas e embalagem da devolução

A embalagem original da marca, incluindo a caixa dos sapatos, é parte integrante do produto.

A caixa original não deve ser utilizada como embalagem exterior para o envio da devolução.

O cliente deve colocar a caixa original dentro de uma embalagem de proteção adicional, como uma caixa neutra, um saco de envio adequado ou outro invólucro apropriado para o transporte.

Não é permitido aplicar diretamente na embalagem original:

  • etiquetas de envio;

  • fita adesiva;

  • inscrições;

  • selos;

  • cola;

  • agrafos;

  • documentos de transporte;

  • qualquer material que possa alterar, sujar ou danificar a embalagem.

Em caso de caixa original utilizada como embalagem exterior, etiquetada, com fita adesiva, escrita, deformada, rasgada, suja ou danificada, a Vittorio Citro reserva-se o direito de aplicar uma redução do reembolso proporcional à depreciação do produto e da sua embalagem.

A redução poderá ser aplicada mesmo quando o produto esteja materialmente intacto, mas já não possa ser revendido como novo devido à danificação da embalagem original.

19. Custos da devolução

Os custos de envio da devolução são indicados na Política de Devoluções e Reembolsos.

Salvo no caso de produto errado, defeituoso ou danificado, devidamente verificado, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente e poderão ser deduzidos do reembolso final.

Itália: devolução gratuita. União Europeia: custo igual ao do envio standard para o país de entrega, de acordo com as tarifas indicadas na Política de envios.

20. Devoluções não autorizadas, fora de prazo ou não conformes

As devoluções enviadas sem autorização, fora de prazo, sem dados de identificação ou não conformes com as instruções recebidas poderão não ser aceites.

Em caso de devolução não autorizada, fora de prazo ou não conforme, o artigo ficará guardado no nosso armazém durante 30 dias a contar da comunicação ao cliente.

Durante esse período, o cliente poderá solicitar a restituição do produto a expensas próprias.

Decorrido o prazo de 30 dias sem instruções, levantamento ou pagamento dos custos de restituição, a Vittorio Citro reserva-se o direito de gerir o produto de acordo com o permitido pela legislação aplicável e de cobrar eventuais custos de guarda, gestão e novo envio.

21. Artigos excluídos da devolução

Por razões de higiene, de segurança, de personalização ou devido à natureza do produto, alguns artigos não podem ser devolvidos ou só podem ser devolvidos se estiverem intactos, selados e não utilizados.

Estão excluídos da devolução, salvo defeito ou falta de conformidade verificada:

  • fatos de banho e roupa interior, se experimentados em contacto direto com a pele, sem selo de higiene ou com o selo alterado;

  • perfumes, cosméticos e produtos selados, se abertos, utilizados, sem película de celofane ou com a embalagem não intacta;

  • artigos personalizados, modificados ou realizados a pedido do cliente;

  • artigos usados, lavados, alterados ou danificados;

  • artigos sem etiquetas, selos, acessórios ou embalagem original, quando esses elementos constituam parte integrante do produto.

22. Reembolsos

O reembolso é processado após a receção da devolução e a conclusão do controlo de qualidade.

A Vittorio Citro pode reter o reembolso até ter recebido o produto devolvido ou até que o cliente tenha apresentado prova do envio da devolução.

Uma vez aprovada a devolução, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente permitido por lei.

Em caso de pagamento contra reembolso, o reembolso será efetuado por transferência bancária para um IBAN titulado pelo cliente que efetuou a encomenda, salvo escolha voluntária do cliente por uma troca ou por um cartão-oferta.

O crédito efetivo depende dos prazos técnicos do banco, da rede do cartão ou do prestador de serviços de pagamento.

23. Despesas de envio da encomenda original

Em caso de livre resolução relativa à totalidade da encomenda, serão reembolsados os montantes devidos de acordo com a legislação aplicável.

Não serão reembolsados eventuais custos suplementares escolhidos expressamente pelo cliente para modalidades de entrega diferentes do envio standard menos dispendioso disponível, como envios express, prioritários, com seguro ou serviços especiais.

24. Artigos defeituosos, errados ou danificados

Se o cliente receber um artigo errado, defeituoso ou danificado, deve contactar a Vittorio Citro no prazo de 48 horas após a entrega, enviando:

  • o número da encomenda;

  • fotografias do produto;

  • fotografias da embalagem exterior;

  • fotografia da etiqueta de envio;

  • uma descrição detalhada do problema.

A comunicação atempada é necessária para permitir a verificação do sucedido e, quando necessário, a abertura de um processo junto da transportadora.

Em caso de defeito, erro ou dano verificado imputável à Vittorio Citro ou ao transporte gerido pela Vittorio Citro, o cliente terá direito aos meios de ressarcimento previstos na legislação aplicável.

Ficam ressalvados os direitos decorrentes da garantia legal de conformidade.

25. Garantia legal de conformidade

Os produtos vendidos a clientes consumidores estão abrangidos pela garantia legal de conformidade prevista na legislação em vigor.

A garantia legal aplica-se às faltas de conformidade existentes no momento da entrega do bem e dentro dos limites previstos na lei.

A garantia não cobre, a título de exemplo:

  • danos causados por utilização indevida;

  • desgaste normal;

  • danos acidentais;

  • lavagem não conforme com as instruções;

  • conservação inadequada;

  • alterações ou reparações não autorizadas;

  • danos causados pelo cliente;

  • variações naturais de materiais, peles, tecidos ou trabalhos artesanais que não constituem defeito.

Para ativar um pedido de garantia, o cliente deve contactar o apoio ao cliente, fornecendo o número da encomenda, uma descrição do problema e fotografias nítidas do produto.

26. Trocas de tamanho, cor ou artigo

A troca de tamanho, cor ou artigo está sujeita à disponibilidade do produto.

Para garantir a disponibilidade do artigo pretendido, recomendamos que efetue um novo pedido de devolução e faça uma nova encomenda.

Eventuais trocas poderão ser geridas de acordo com as modalidades indicadas pelo apoio ao cliente.

27. Cartões-oferta e créditos

Os cartões-oferta, se emitidos, são utilizáveis exclusivamente em vittoriocitro.it, salvo indicação em contrário.

Os cartões-oferta não são convertíveis em numerário, salvo nos casos expressamente previstos na lei.

Em caso de devolução de uma encomenda paga com cartão-oferta, o reembolso poderá ser creditado sob a forma de cartão-oferta ou de crédito equivalente.

28. Reclamações, chargebacks e dever de colaboração

Em caso de problemas relativos a uma encomenda, entrega, pagamento, devolução ou reembolso, o cliente é convidado a contactar de imediato a Vittorio Citro antes de abrir reclamações junto de bancos, redes de pagamento, PayPal ou outros prestadores.

A abertura de uma reclamação ou de um chargeback não suspende o dever do cliente de colaborar, fornecendo informações, fotografias, documentos, declarações e todos os elementos úteis para a correta reconstituição dos factos.

Em caso de chargeback, reclamação infundada, declarações falsas, devolução não conforme, não devolução do produto ou abuso dos procedimentos de pagamento, a Vittorio Citro reserva-se o direito de apresentar toda a documentação disponível, incluindo:

  • a confirmação da encomenda;

  • a prova de pagamento;

  • os dados de envio;

  • a prova de entrega;

  • as comunicações por e-mail ou chat;

  • o pedido de devolução;

  • as instruções de devolução enviadas ao cliente;

  • fotografias ou vídeos do produto enviado;

  • fotografias ou vídeos do produto devolvido;

  • a documentação do controlo de qualidade;

  • a cronologia dos eventos relativos à encomenda.

A Vittorio Citro reserva-se ainda o direito de limitar, suspender ou recusar encomendas futuras de clientes que tenham apresentado reclamações abusivas, chargebacks infundados, faltas de levantamento repetidas, devoluções não conformes ou comportamentos contrários aos presentes Termos, dentro dos limites permitidos por lei.

29. Provas documentais e comunicações

O cliente aceita que as comunicações relativas à encomenda possam ser efetuadas por e-mail, telefone, SMS, WhatsApp, notificações automáticas do site, portal de devoluções ou outros canais indicados pelo cliente.

As comunicações enviadas para o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da encomenda consideram-se validamente enviadas.

A Vittorio Citro poderá conservar, dentro dos limites permitidos pela legislação em matéria de privacidade, documentação relativa a encomendas, pagamentos, envios, devoluções, reembolsos e reclamações, a fim de proteger os seus direitos, prevenir fraudes e gerir eventuais litígios.

30. Utilização do site

O cliente compromete-se a utilizar o site de forma lícita, correta e em conformidade com os presentes Termos.

É proibido:

  • utilizar o site para fins ilícitos;

  • fornecer dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização;

  • efetuar encomendas fraudulentas;

  • interferir com o funcionamento do site;

  • tentar acessos não autorizados;

  • copiar, extrair ou reutilizar conteúdos sem autorização;

  • utilizar bots, scrapers, crawlers ou sistemas automatizados não autorizados;

  • publicar conteúdos ofensivos, difamatórios, falsos ou lesivos;

  • utilizar o site de forma a prejudicar a Vittorio Citro, os seus clientes, fornecedores ou parceiros.

31. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes em vittoriocitro.it, incluindo textos, imagens, grafismos, logótipos, vídeos, layout, descrições, fotografias, elementos visuais, código, design e conteúdos editoriais, estão protegidos pelas normas em matéria de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, publicação, extração, scraping ou utilização não autorizada dos conteúdos do site.

As marcas vendidas em vittoriocitro.it pertencem aos respetivos titulares e são utilizadas exclusivamente para identificar os produtos comercializados.

32. Avaliações, comentários e conteúdos enviados pelo cliente

O cliente pode enviar avaliações, comentários, imagens, sugestões ou outros conteúdos, quando previsto pelo site.

O cliente garante que esses conteúdos:

  • são verdadeiros;

  • não violam direitos de terceiros;

  • não são difamatórios, ofensivos, ilícitos ou enganosos;

  • não contêm vírus, spam ou conteúdos nocivos.

A Vittorio Citro reserva-se o direito de moderar, remover ou não publicar conteúdos que considere não conformes, ofensivos, falsos, irrelevantes, fraudulentos ou contrários aos presentes Termos.

33. Ligações e serviços de terceiros

O site pode conter ligações, integrações, ferramentas ou serviços fornecidos por terceiros, incluindo sistemas de pagamento, envio, avaliações, marketing, análise, redes sociais e plataformas tecnológicas.

A Vittorio Citro não é responsável por conteúdos, serviços, avarias, erros, atrasos, danos ou tratamentos de dados efetuados por terceiros autónomos.

A utilização de serviços de terceiros pode estar sujeita a termos e políticas específicos dos respetivos fornecedores.

34. Shopify

O site vittoriocitro.it pode ser gerido através da infraestrutura Shopify ou de outros fornecedores tecnológicos.

Todas as vendas efetuadas em vittoriocitro.it são celebradas diretamente com a Vittorio Citro, salvo indicação em contrário.

A Shopify e os outros fornecedores tecnológicos não são responsáveis por produtos, encomendas, envios, devoluções, reembolsos ou relações comerciais entre o cliente e a Vittorio Citro.

35. Privacidade e cookies

O tratamento dos dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies publicadas no site.

Ao efetuar uma encomenda ou utilizar o site, o cliente declara ter tomado conhecimento das respetivas políticas.

36. Limitação de responsabilidade

Nos limites máximos permitidos por lei, a Vittorio Citro não será responsável por:

  • atrasos não imputáveis diretamente à Vittorio Citro;

  • falhas de serviço das transportadoras;

  • avarias técnicas temporárias;

  • erros causados por dados errados fornecidos pelo cliente;

  • indisponibilidade temporária do site;

  • diferenças cromáticas devidas a dispositivos ou ecrãs;

  • danos indiretos, perdas de oportunidade, lucros cessantes ou danos consequenciais;

  • eventos de força maior.

A presente limitação não exclui nem limita os direitos imperativos do consumidor, a garantia legal de conformidade ou a responsabilidade nos casos em que não possa ser excluída por lei.

37. Força maior

A Vittorio Citro não será responsável por atrasos ou incumprimentos causados por eventos fora do seu controlo razoável, incluindo, a título de exemplo:

  • greves;

  • catástrofes naturais;

  • incêndios;

  • inundações;

  • guerras;

  • pandemias;

  • decisões das autoridades;

  • bloqueios dos transportes;

  • interrupções de energia ou de rede;

  • avarias de fornecedores terceiros;

  • eventos aduaneiros;

  • causas imputáveis às transportadoras.

Nesses casos, os prazos de processamento, envio ou entrega poderão sofrer atrasos.

38. Alterações aos Termos

A Vittorio Citro reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

A versão aplicável à encomenda é a publicada no site no momento da compra, salvo alterações impostas por lei ou mais favoráveis ao cliente.

O cliente é convidado a consultar periodicamente esta página.

39. Nulidade parcial

Se uma disposição dos presentes Termos for considerada nula, inválida ou ineficaz, essa disposição será aplicada nos limites máximos permitidos por lei ou considerada separada das restantes cláusulas.

A validade das restantes disposições manter-se-á plenamente eficaz.

40. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos regem-se pela lei italiana.

Para os clientes consumidores, o foro competente é o do local de residência ou domicílio do consumidor, se situado no território do Estado, dentro dos limites previstos na legislação aplicável.

Para os clientes profissionais, empresariais ou entidades que compram com número de IVA, o foro competente em exclusivo é o de Nocera Inferiore (SA), salvo obrigação legal em contrário.

41. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o cliente pode contactar a Vittorio Citro através dos contactos indicados na secção Contactos.

Para os consumidores, continuam disponíveis os meios de proteção previstos na legislação aplicável, incluindo eventuais mecanismos de resolução alternativa de litígios, quando previstos.

42. Prevalência dos direitos imperativos do consumidor

Nada nos presentes Termos e Condições tem por objetivo excluir, limitar ou prejudicar os direitos imperativos reconhecidos ao consumidor pela legislação italiana e europeia.

Caso uma cláusula seja interpretada em contradição com esses direitos, considerar-se-á aplicável apenas nos limites permitidos por lei.

43. Contactos

Para questões relativas aos presentes Termos e Condições, às encomendas, aos envios, às devoluções ou aos reembolsos, pode contactar-nos através dos seguintes contactos:

Vittorio Citro
E-mail: info@vittoriocitro.it
Telefone: +39 081 1972 3599
Horário de apoio: Seg-Sáb 10:00-13:30 | 16:30-20:30