Aviso legal

O presente Aviso Legal regula o acesso, a consulta e a utilização do site vittoriocitro.it, bem como das informações, dos conteúdos, das imagens, dos serviços e das funcionalidades disponíveis através do site.

Ao aceder ao site, navegar, utilizar os serviços disponíveis ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido e compreendido o presente Aviso Legal, os Termos e Condições de Venda, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Envios e Entregas e a Política de Devoluções e Reembolsos.

Se não aceitar as condições indicadas, pedimos-lhe que não utilize o site e não efetue encomendas.

1. Titular do site

O site vittoriocitro.it é gerido por:

Vittorio Citro S.r.l.
Sede social: Via Sasso 1, 84086 Roccapiemonte (SA), Itália
Representante legal: Vittorio Citro
Registo das Empresas de Salerno – REA SA-455471
Capital social: 10.000 € integralmente realizado
Número de IVA: IT05556330651 · Código fiscal: 05556330651
PEC: vittoriocitro@pec.it
E-mail: info@vittoriocitro.it
Telefone: +39 081 1972 3599
Horário de apoio ao cliente: Seg-Sáb 10:00-13:30 | 16:30-20:30

Responsável pelos conteúdos editoriais: Vittorio Citro, Via Sasso 1, 84086 Roccapiemonte (SA), Itália. A Vittorio Citro S.r.l. não está obrigada nem participa em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

2. Finalidade do site

O site vittoriocitro.it tem finalidades informativas, promocionais e comerciais.

Através do site, a Vittorio Citro apresenta e vende online produtos de moda, vestuário, calçado, acessórios, perfumes, artigos de lifestyle e outros produtos disponíveis no seu catálogo.

As informações publicadas no site são fornecidas com finalidade descritiva e comercial. Não constituem aconselhamento profissional, jurídico, fiscal, médico, técnico ou de outra natureza.

3. Condições de utilização do site

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma correta, lícita e em conformidade com a legislação aplicável.

É proibido utilizar o site para:

  • finalidades ilícitas, fraudulentas ou abusivas;

  • transmitir dados falsos, incompletos ou pertencentes a terceiros sem autorização;

  • efetuar encomendas fictícias, fraudulentas ou não autorizadas;

  • comprometer a segurança ou o funcionamento do site;

  • aceder sem autorização a contas, sistemas ou dados;

  • copiar, extrair, reproduzir ou reutilizar conteúdos sem autorização;

  • utilizar bots, scrapers, crawlers, sistemas automáticos ou ferramentas de recolha de dados não autorizados;

  • prejudicar a Vittorio Citro, os seus clientes, fornecedores, parceiros ou colaboradores.

A Vittorio Citro reserva-se o direito de limitar, suspender ou impedir o acesso ao site a utilizadores que adotem comportamentos contrários à lei, à boa-fé, aos presentes documentos legais ou aos interesses legítimos da empresa.

4. Informações sobre os produtos

A Vittorio Citro compromete-se a fornecer informações exatas, atualizadas e completas sobre os produtos publicados online.

No entanto, as descrições, imagens, cores, materiais, ajustes, disponibilidade, preços e características dos produtos podem conter erros, imprecisões, variações ou diferenças devidas a:

  • definições do ecrã ou do dispositivo utilizado pelo utilizador;

  • luz, reprodução fotográfica ou pós-produção das imagens;

  • atualizações do catálogo;

  • alterações dos fornecedores ou das marcas;

  • erros técnicos, tipográficos ou de carregamento;

  • desalinhamentos temporários de stock.

As imagens têm finalidade representativa e descritiva. Eventuais acessórios, elementos cenográficos ou produtos combinados presentes nas imagens não estão incluídos, salvo indicação expressa em contrário na ficha do produto.

Em caso de dúvidas sobre o tamanho, a cor, a composição, o ajuste ou as características do produto, o utilizador é convidado a contactar o apoio ao cliente antes da compra.

5. Erros, imprecisões e atualizações

A Vittorio Citro reserva-se o direito de corrigir, modificar, atualizar ou remover a qualquer momento informações presentes no site, incluindo preços, descrições, disponibilidade, promoções, prazos de entrega e conteúdos editoriais.

Em caso de erro evidente de preço, disponibilidade, descrição ou promoção, a Vittorio Citro poderá suspender, modificar ou cancelar a encomenda, informando o cliente e procedendo, quando devido, ao reembolso do montante pago.

O utilizador não poderá exigir o processamento de uma encomenda baseada num erro técnico, tipográfico, manifesto ou reconhecível.

6. Disponibilidade dos produtos

A disponibilidade dos produtos indicada no site é atualizada com a máxima atenção, mas pode sofrer variações devido a vendas simultâneas online e na boutique física, erros de inventário, atrasos de sincronização ou problemas técnicos.

A confirmação automática de receção da encomenda não constitui garantia absoluta da disponibilidade do produto.

Em caso de produto indisponível, a Vittorio Citro poderá cancelar a encomenda, propor um artigo alternativo ou proceder ao reembolso do montante pago, de acordo com o previsto nos Termos e Condições de Venda.

7. Preços e promoções

Os preços publicados no site são expressos em euros e incluem IVA, salvo indicação em contrário.

As despesas de envio, direitos, impostos aduaneiros, custos de importação ou serviços acessórios podem ser indicados separadamente durante o checkout.

Os preços, ofertas, códigos de desconto, promoções e campanhas comerciais podem variar ao longo do tempo e não são necessariamente aplicáveis retroativamente a encomendas já concluídas.

A Vittorio Citro reserva-se o direito de modificar ou interromper promoções, ofertas e códigos de desconto a qualquer momento, no respeito da legislação aplicável.

8. Compras online

As compras efetuadas em vittoriocitro.it são reguladas pelos Termos e Condições de Venda publicados no site.

Antes de concluir uma encomenda, o cliente deve verificar cuidadosamente:

  • os produtos selecionados;

  • os tamanhos;

  • as cores;

  • a quantidade;

  • o preço;

  • a morada de envio;

  • os dados de faturação;

  • o método de pagamento;

  • a modalidade de entrega.

O cliente é responsável pela exatidão dos dados introduzidos.

A Vittorio Citro não é responsável por atrasos, encomendas em depósito, entregas não efetuadas, custos adicionais ou problemas decorrentes de dados errados, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo cliente.

9. Envios, entregas, devoluções e reembolsos

As modalidades de envio, entrega, devolução e reembolso são reguladas pelas respetivas políticas publicadas no site:

  • Política de Envios e Entregas;

  • Política de Devoluções e Reembolsos;

  • Termos e Condições de Venda.

O cliente é convidado a ler atentamente estes documentos antes de efetuar uma compra.

As condições de devolução preveem que o produto seja devolvido intacto, não utilizado, não lavado, não danificado e completo com etiquetas, acessórios, selos, dust bag, caixas e embalagens originais.

A embalagem original da marca, incluindo a caixa dos sapatos, é parte integrante do produto e não deve ser utilizada como embalagem exterior para o envio da devolução.

A aplicação direta de etiquetas, fita adesiva, inscrições, selos, cola ou outros materiais na embalagem original pode implicar uma redução do reembolso proporcional à depreciação do produto.

10. Garantia legal

Os produtos vendidos a consumidores estão abrangidos pela garantia legal de conformidade prevista na legislação em vigor.

A garantia legal cobre as faltas de conformidade existentes no momento da entrega do bem, dentro dos limites e segundo as modalidades previstas na lei.

A garantia não cobre danos causados por utilização indevida, desgaste normal, lavagem incorreta, conservação inadequada, danos acidentais, alterações, reparações não autorizadas ou manipulações não conformes com a natureza do produto.

Ficam ressalvados os direitos imperativos do consumidor previstos na legislação aplicável.

11. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes no site vittoriocitro.it, incluindo, a título de exemplo, textos, imagens, fotografias, grafismos, logótipos, vídeos, descrições de produtos, layout, design, elementos visuais, conteúdos editoriais, código e estrutura do site, estão protegidos pela legislação em matéria de propriedade intelectual.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, publicar, descarregar, extrair, reutilizar ou explorar qualquer conteúdo do site sem autorização prévia por escrito da Vittorio Citro ou dos respetivos titulares dos direitos.

Qualquer utilização não autorizada dos conteúdos poderá ser objeto de procedimento nas instâncias competentes.

12. Marcas de terceiros

As marcas, logótipos, nomes comerciais, imagens e sinais distintivos das marcas presentes no site pertencem aos respetivos titulares.

A sua presença em vittoriocitro.it tem exclusivamente a finalidade de identificar, descrever e comercializar os produtos originais vendidos pela Vittorio Citro.

A utilização dessas marcas não implica qualquer afiliação, patrocínio, aprovação ou relação direta com os respetivos titulares, salvo indicação expressa em contrário.

13. Conteúdos editoriais, blogue e magazine

Eventuais artigos, guias, conteúdos editoriais, conselhos de estilo, sugestões de moda, textos descritivos, conteúdos de blogue ou magazine publicados no site têm finalidades informativas, promocionais e de inspiração.

Estes conteúdos não constituem aconselhamento profissional e não garantem resultados específicos.

A Vittorio Citro reserva-se o direito de modificar, atualizar ou remover estes conteúdos a qualquer momento.

14. Ligações externas e serviços de terceiros

O site pode conter ligações para sites, plataformas, ferramentas ou serviços geridos por terceiros, incluindo sistemas de pagamento, transportadoras, portais de devolução, redes sociais, sistemas de avaliações, plataformas publicitárias, serviços de análise e ferramentas tecnológicas.

A Vittorio Citro não controla nem é responsável pelos conteúdos, funcionamento, disponibilidade, segurança, condições, políticas de privacidade ou práticas comerciais de sites e serviços de terceiros.

O acesso a sites ou serviços externos é feito sob a responsabilidade do utilizador.

15. Plataforma tecnológica

O site pode ser criado, gerido ou suportado através de plataformas e fornecedores tecnológicos terceiros, incluindo a Shopify.

Todas as vendas efetuadas através de vittoriocitro.it são celebradas diretamente com a Vittorio Citro, salvo indicação em contrário.

A Shopify e os outros fornecedores tecnológicos não são responsáveis por produtos, encomendas, envios, devoluções, reembolsos, apoio ao cliente ou relações comerciais entre o cliente e a Vittorio Citro.

16. Segurança do site

A Vittorio Citro adota medidas razoáveis para proteger o site e os dados tratados através dos seus sistemas.

No entanto, nenhum sistema informático pode ser considerado completamente imune a riscos, interrupções, erros, acessos não autorizados ou avarias.

O utilizador é responsável pela segurança do seu dispositivo, da sua ligação, das credenciais de acesso e pela utilização correta do site.

17. Limitação de responsabilidade

Nos limites máximos permitidos por lei, a Vittorio Citro não será responsável por:

  • interrupções temporárias do site;

  • erros técnicos;

  • avarias de plataformas de terceiros;

  • atrasos causados por transportadoras ou fornecedores externos;

  • indisponibilidade temporária de produtos;

  • diferenças cromáticas devidas ao ecrã do utilizador;

  • dados errados introduzidos pelo cliente;

  • utilização indevida do site;

  • danos indiretos, perdas de oportunidade, lucros cessantes ou consequências não diretamente imputáveis à Vittorio Citro;

  • eventos de força maior ou circunstâncias fora do controlo razoável da empresa.

A presente limitação não exclui nem limita os direitos imperativos do consumidor, a garantia legal de conformidade ou as responsabilidades que não podem ser excluídas por lei.

18. Reclamações, abusos e proteção da empresa

Em caso de reclamações relativas a encomendas, pagamentos, entregas, devoluções ou reembolsos, o cliente é convidado a contactar previamente o apoio ao cliente da Vittorio Citro.

A Vittorio Citro reserva-se o direito de proteger os seus interesses em caso de:

  • encomendas fraudulentas;

  • dados falsos ou incompletos;

  • falta de levantamento repetida;

  • devoluções não conformes;

  • chargebacks infundados;

  • reclamações abusivas;

  • declarações falsas;

  • danificação do produto ou da embalagem original;

  • utilização indevida dos procedimentos de devolução ou reembolso.

Para esse efeito, a Vittorio Citro poderá conservar e apresentar, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, documentação relativa a encomendas, pagamentos, envios, entregas, devoluções, reembolsos, controlos de qualidade, comunicações com o cliente, fotografias e vídeos do estado do produto.

19. Privacidade e proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade publicada no site.

O utilizador é convidado a ler atentamente a Política de Privacidade e a Política de Cookies antes de utilizar o site, criar uma conta, subscrever a newsletter ou efetuar uma encomenda.

Os dados pessoais são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

20. Comunicações

As comunicações relativas a encomendas, envios, pagamentos, devoluções, reembolsos, assistência ou reclamações poderão ser efetuadas por e-mail, telefone, SMS, WhatsApp, notificações automáticas do site, portal de devoluções ou outros canais indicados pelo cliente.

As comunicações enviadas para o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da encomenda consideram-se validamente enviadas.

O cliente é responsável pela exatidão e pela atualização dos seus contactos.

21. Alterações ao presente Aviso Legal

A Vittorio Citro reserva-se o direito de modificar, atualizar ou completar o presente Aviso Legal a qualquer momento.

A versão atualizada será publicada nesta página e produzirá efeitos a partir da data de publicação, salvo indicação em contrário.

O utilizador é convidado a consultar periodicamente a presente página.

22. Lei aplicável

O presente Aviso Legal rege-se pela lei italiana.

Para os clientes consumidores, continuam a aplicar-se os direitos imperativos previstos na legislação em vigor, incluindo o foro do local de residência ou domicílio do consumidor, quando previsto por lei.

Para os clientes profissionais, empresariais ou entidades que compram com número de IVA, o foro competente em exclusivo é o de Nocera Inferiore (SA) , salvo obrigação legal em contrário.

23. Prevalência dos direitos imperativos do consumidor

Nenhuma disposição do presente Aviso Legal tem por objetivo excluir, limitar ou prejudicar os direitos imperativos reconhecidos ao consumidor pela legislação italiana e europeia.

Caso uma cláusula seja interpretada em contradição com esses direitos, considerar-se-á aplicável apenas nos limites permitidos por lei, mantendo-se válidas as restantes disposições.

24. Contactos

Para qualquer pedido relativo ao presente Aviso Legal, pode contactar-nos através dos seguintes contactos:

Vittorio Citro
E-mail: info@vittoriocitro.it
Telefone: +39 081 1972 3599
Horário de apoio: Seg-Sáb 10:00-13:30 | 16:30-20:30